Compliance e LGPD
A confiança depositada pelos clientes exige padrões claros de conduta, controles efetivos e tratamento responsável das informações.
Programa de Integridade
O escritório mantém um programa de integridade estruturado, de adesão obrigatória para sócios, advogados, estagiários, equipe administrativa e terceiros que atuem em seu nome. O programa define os princípios de conduta, regula o relacionamento com o Poder Público, estabelece limites objetivos para presentes e hospitalidades, disciplina o tratamento de conflitos de interesse e prevê medidas disciplinares proporcionais à gravidade de cada violação.
A postura diante da corrupção, do suborno e do tráfico de influência é de tolerância zero, em linha com a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto nº 11.129/2022. Toda interação institucional com autoridades e órgãos públicos passa por autorização prévia e registro, porque a interlocução com o Estado é exercício técnico da advocacia e exige rastreabilidade.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018. O escritório mantém um programa de governança que define papéis, responsabilidades, controles técnicos e medidas administrativas, com Comitê de Privacidade próprio e Encarregado formalmente designado.
Os dados são mapeados por titular, categoria, finalidade e atividade jurídica correlata, e acompanhados em todo o ciclo de vida, da coleta ao descarte. O acesso é controlado por perfis funcionais, com registro de operações e classificação em três níveis de sensibilidade. Incidentes seguem protocolo próprio de contenção, avaliação, registro e comunicação ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando cabível.
Sigilo profissional
O sigilo é obrigação central da advocacia e antecede qualquer exigência regulatória. Documentos, comunicações e informações recebidas em razão da relação com o cliente recebem controles de acesso e guarda compatíveis com sua sensibilidade, e o compromisso é formalizado em cláusula contratual e termo de confidencialidade assinado por todos os que integram o escritório.
Documentos
Os documentos abaixo estão disponíveis para consulta e download, na versão mais recente aprovada pelo escritório.
Downloads
Documentos disponíveis
Arquivos em PDF, sempre na versão mais recente aprovada pelo escritório.
Política de Privacidade
Como o escritório coleta, usa, compartilha, guarda e elimina dados pessoais, as bases legais de cada tratamento e os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares.
Versão 1.0 · Atualizado em 24 de abril de 2026 · PDF · 819 KB
Programa de Integridade
Princípios de conduta, regras para o relacionamento com o Poder Público, limites para presentes e hospitalidades, tratamento de conflitos de interesse, canal de ética e medidas disciplinares.
Versão 1.0 · Atualizado em 24 de abril de 2026 · PDF · 1020 KB
Programa de Governança de Proteção de Dados Pessoais
A estrutura de governança do escritório: Comitê de Privacidade, papel do Encarregado, mapeamento e ciclo de vida dos dados, controle de acesso, resposta a incidentes, retenção e descarte.
Versão 1.0 · Atualizado em 24 de abril de 2026 · PDF · 1,7 MB
Fale com quem responde
Encarregado de dados e canal de ética
Dois canais abertos e independentes, um para o exercício de direitos sobre dados pessoais, outro para relatos de conduta.
Encarregado pela Proteção de Dados
Os titulares podem exercer os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição pelo contato abaixo. As solicitações são respondidas em até 15 dias.
Regiane Coelho
dpo@mmtt.adv.brCanal de ética
Denúncias, dúvidas e relatos sobre conduta são recebidos por este canal. O relato feito de boa-fé é tratado com confidencialidade e quem relata fica protegido contra qualquer forma de retaliação.